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Este estudo contém uma análise dos resultados fiscais obtidos pela União, Estados e Municípios, elaborada com base nas regras fiscais adotadas no País desde meados dos anos 90. Essas regras foram definidas por diversas normas, inscritas na seguinte legislação: i) Lei nº 9.496, de 11 de setembro...


Oliveira, José Carlos deResultados da aplicação das regras fiscais do Brasil no periodo 1998-2004

Silva, Paulo Fontenele eOliveira, José Carlos deReformas das instituições fiscais: reflexões sobre o caso do Brasil

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