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As mulheres brasileiras continuam sendo tratadas de forma desigual e discriminatória, devido a motivos históricos e culturais, bem como à falta de tratamento igualitário de gênero no ordenamento jurídico interno. O presente estudo objetiva analisar as insuficiências da legislação trabalhista – co...

Las mujeres brasileñas continúan siendo tratadas de manera desigual y discriminatoria debido a razones históricas y culturales, así como a la falta de igualdad de género en el sistema legal nacional. El presente estudio tiene como objetivo analizar las deficiencias de la legislación laboral, incl...


Kugel Lazzarin, SonildeKugel Lazzarin, Helena[La (des) protección al trabajo de la mujer: análisis de la normativa laboral brasileña][A (des) proteção ao trabalho da mulher: análise da normativa laboral brasileira]A (des) proteção ao trabalho da mulher: análise da normativa laboral brasileira

O controle é um ato ou momento político central de um ciclo mais amplo da representação democrática. Para assegurar que os representantes, uma vez à frente de seus cargos, pautem sua conduta pelo “melhor interesse de seus representados”, é necessário haver instrumentos efetivos e continuados de c...

Control is a central political act or moment of a broader cycle of democratic representation. To ensure that representatives, once at the head of their positions, conduct themselves in the "best interests of their constituencies", there must be effective and continuous instruments of control. In ...


De Oliveira Marinho Ferreira, Thiago[Worth What It Costs? A Study on the Relationship between the Institutional Capacity of the Brazilian Subnational Accounts Courts and the Quality of Public Policies of their Respective States][Vale o quanto Custa? Um Estudo sobre a Relação entre a Capacidade Institucional dos Tribunais de Contas Subnacionais Brasileiros e a Qualidade das Políticas Públicas de seus Respectivos Estados]Vale o quanto Custa? Um Estudo sobre a Relação entre a Capacidade Institucional dos Tribunais de Contas Subnacionais Brasileiros e a Qualidade das Políticas Públicas de seus Respectivos Estados

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